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Resoluções
Neste espaço, é possível acessar as Resoluções homologadas pelo CONSUP do IFSertãoPE, que tratam de assuntos relacionados à pessoa com deficiência.
Leis Nacionais Atualizadas
Neste espaço, é possível acessar as Leis Nacionais sancionadas, que tratam de assuntos relacionados à pessoa com deficiência.
13/11/2023
Lei n.° 10.098 - Lei da Acessibilidade
19/12/2000
Decreto nº 7611 - Atendimento educacional especializado
17/11/2011
Decreto nº 11.785 - Ações Afirmativas
20/11/2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência
01/01/2019
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
Rua Aristarco Lopes, 240 – Centro – Petrolina/PE
CEP: 56302-100
Telefone: (87) 2101-2350
